CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o conjunto de leis trabalhistas no Brasil que regulamentam as relações entre empregadores e empregados.
Já PJ (pessoa jurídica) é uma forma de organização empresarial no qual a empresa é considerada como uma pessoa jurídica independente, com direitos e deveres próprios.
Existe muita dúvida sobre o melhor formato de contratação na hora de montar sua empresa, ainda mais para empreendedores que estão iniciando em tem pouco caixa.
De quem é a responsabilidade de escolher o formato?
A decisão de contratar funcionários como CLT ou PJ é geralmente tomada pelo CEO (Chief Executive Officer) ou pelos gestores responsáveis pela área de Recursos Humanos da empresa.
Porém, em algumas empresas, essa decisão pode ser tomada pelo Conselho de Administração ou pelo Conselho Fiscal, dependendo da estrutura organizacional da empresa e do seu estatuto.
Alguns casos, a decisão pode ser tomada de forma conjunta entre o CEO e outros membros do conselho, com a finalidade de garantir que a decisão é a mais adequada para a empresa.
Vamos para os pros e contras de ter um time como CLT
As vantagens de se ter funcionários com contrato CLT incluem:
Ou seja, uma sensação de segurança maior para o funcionário, ao mesmo tempo que gera menor risco trabalhista para a empresa.
As desvantagens do formato CLT incluem:
Vamos para os pros e contras de ter um time como PJ
Já as vantagens de se ter funcionários como PJ incluem:
As desvantagens incluem:
E qual é o formato correto, CLT ou PJ?
Ao realizar operações de fusão e aquisição, é comum que ocorra desconto no valor da empresa adquirida quando ela possui funcionários como PJ, devido ao risco de possíveis desafios trabalhistas.
Dito isso, entendemos que cada empresa tem seu momento e caixa, mas em um cenário ideal, o melhor legalmente é ter todo time CLT.
Se essa não for sua realidade no momento, a indicação é que você, ao passo que vá crescendo sua empresa, inicie um processo de transição.
Na minha opinião pessoal, eu entende ser um absurdo pessoas que ganham acima de R$ 3 mil ou 4 mil reais não possam tomar a decisão de como preferem ter seu contrato de trabalho.
Entendo a parte da proteção a pessoas vulneráveis que a CLT possui, mas não concordo com a obrigatoriedade no formato CLT para quem tem discernimento e conhecimento para poder tomar a decisão do melhor formato de gestão da sua vida e do seu dinheiro.
E você, qual é a sua opinião sobre isso?
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